Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PegaHorario (acessivel em pegahorario.com.br), voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui apresentada, voce nao devera utilizar a plataforma.

A utilizacao continuada da plataforma apos eventuais alteracoes nestes termos constitui aceitacao das novas condicoes.

2. Descricao do servico

O PegaHorario e uma plataforma de agendamento online que permite a estabelecimentos de diversos segmentos (barbearias, saloes de beleza, clinicas, consultorios, studios, academias, entre outros) gerenciar suas agendas, equipes, clientes e comunicacoes.

A plataforma oferece, entre outras funcionalidades:

• Agendamento online de servicos com pagina personalizada para cada estabelecimento.
• Gestao de profissionais, servicos e horarios de atendimento.
• CRM com historico completo de clientes e atendimentos.
• Integracoes com WhatsApp para confirmacoes, lembretes e follow-ups automaticos.
• Relatorios e metricas de desempenho do negocio.
• Portal do cliente para consulta e gerenciamento de agendamentos.

3. Cadastro e contas de usuario

Para utilizar os servicos do PegaHorario como estabelecimento, e necessario criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

Cada conta e pessoal e intransferivel. O usuario se compromete a notificar imediatamente o PegaHorario em caso de uso nao autorizado de sua conta ou qualquer outra violacao de seguranca.

O PegaHorario reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou que apresentem atividade suspeita, a seu exclusivo criterio.

4. Periodo gratuito e precos

O PegaHorario oferece um periodo gratuito de 7 (sete) dias a partir da data de criacao da conta do estabelecimento (30 dias no plano anual). Durante esse periodo, todas as funcionalidades da plataforma estao disponiveis sem custo.

Apos o termino do periodo gratuito, o uso continuado da plataforma estara sujeito ao pagamento de uma assinatura a partir de R$ 20,00 (vinte reais) por mês no plano anual, R$ 30,00 no semestral e R$ 40,00 no mensal, por estabelecimento cadastrado.

O PegaHorario reserva-se o direito de alterar os valores e condicoes de pagamento, notificando os usuarios com antecedencia minima de 30 (trinta) dias antes da efetivacao de qualquer reajuste.

5. Responsabilidades do usuario

Ao utilizar o PegaHorario, o usuario se compromete a:

• Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas no cadastro e na configuracao do estabelecimento.
• Utilizar a plataforma de forma licita e em conformidade com a legislacao brasileira vigente.
• Respeitar os direitos de privacidade de seus clientes e manter a confidencialidade dos dados pessoais.
• Nao utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que prejudiquem terceiros.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e nao compartilha-las com terceiros nao autorizados.
• Garantir que o conteudo publicado em sua pagina de agendamento (nome do estabelecimento, descricoes de servicos, imagens) nao viole direitos de terceiros.

6. Uso proibido

E expressamente proibido utilizar o PegaHorario para:

• Enviar spam, mensagens nao solicitadas ou comunicacoes em massa que violem a legislacao aplicavel.
• Coletar, armazenar ou compartilhar dados pessoais de clientes para finalidades nao relacionadas aos servicos prestados pelo estabelecimento.
• Tentar acessar areas restritas da plataforma, sistemas internos ou contas de outros usuarios.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma.
• Utilizar robos, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar a plataforma de forma nao autorizada.
• Publicar conteudo ilicito, difamatorio, obsceno, discriminatorio ou que viole direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteudo da plataforma PegaHorario, incluindo, mas nao se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, design, codigo-fonte, funcionalidades e layout, e de propriedade exclusiva do PegaHorario ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual.

O usuario nao adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma pelo simples uso dos servicos. E proibida a reproducao, distribuicao, modificacao ou utilizacao de qualquer elemento da plataforma sem autorizacao previa e por escrito do PegaHorario.

O conteudo inserido pelo usuario na plataforma (como dados do estabelecimento, descricoes de servicos e imagens) permanece de propriedade do usuario, que concede ao PegaHorario uma licenca limitada e nao exclusiva para exibicao dentro da plataforma.

8. Limitacao de responsabilidade

O PegaHorario se empenha em manter a plataforma disponivel e funcionando adequadamente. No entanto, nao garantimos que o servico sera ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro contra ameacas externas.

O PegaHorario nao se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes de interrupcoes, falhas tecnicas ou indisponibilidade temporaria da plataforma.
• Perdas financeiras resultantes de agendamentos nao realizados, cancelados ou nao comparecimentos (no-shows) de clientes.
• Conteudo publicado pelos usuarios na plataforma, sendo cada usuario responsavel pelo que publica.
• Atos ou omissoes de terceiros, incluindo provedores de servicos de internet, hospedagem ou comunicacao (WhatsApp).
• Uso indevido da plataforma pelo usuario ou por terceiros que acessem sua conta.

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total do PegaHorario sera limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 (doze) meses de assinatura.

9. Protecao de dados e LGPD

O PegaHorario esta comprometido com a protecao dos dados pessoais de seus usuarios e de seus clientes finais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018).

Para informacoes detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, consulte nossa Politica de Privacidade.

O estabelecimento que utiliza o PegaHorario reconhece sua responsabilidade como Controlador dos dados pessoais de seus clientes e se compromete a utilizar os dados coletados pela plataforma em conformidade com a LGPD e demais normas aplicaveis.

10. Cancelamento e reembolso

O usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pela plataforma ou entrando em contato pelo e-mail contato@pegahorario.com.br.

O cancelamento sera efetivado ao final do periodo de cobranca vigente, mantendo o acesso a plataforma ate a data de vencimento da ultima mensalidade paga.

Nao ha reembolso para periodos parcialmente utilizados. Caso o cancelamento ocorra durante o periodo gratuito, nenhum valor sera cobrado.

Apos o cancelamento, os dados do estabelecimento e de seus clientes serao mantidos por um periodo de 90 (noventa) dias para eventual reativacao. Apos esse prazo, os dados serao anonimizados ou excluidos, conforme descrito na Politica de Privacidade.

11. Alteracoes nos termos

O PegaHorario reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas aos usuarios por meio da plataforma ou por e-mail com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.

A versao atualizada dos Termos de Uso estara sempre disponivel nesta pagina, com a data da ultima atualizacao indicada no topo. O uso continuado da plataforma apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

12. Legislacao aplicavel e foro

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controversia decorrente da utilizacao da plataforma sera submetida ao foro da comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Se voce tiver duvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a utilizacao da plataforma, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@pegahorario.com.br
• Site: pegahorario.com.br